A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga um dos maiores escândalos de corrupção contra aposentados e pensionistas do Brasil, com desvios que podem ultrapassar R$ 6 bilhões. Entenda as fraudes, suas consequências e os seus direitos.A CPMI do INSS, instalada em agosto de 2025, joga luz sobre um esquema complexo que vem drenando ilegalmente os recursos de milhões de aposentados e pensionistas há anos. A comissão investiga duas frentes principais: descontos indevidos por associações e sindicatos sem autorização, e empréstimos consignados fraudulentos, contratados sem o conhecimento dos beneficiários .Este artigo apresenta um panorama completo da investigação, com as últimas notícias, e orienta como você pode verificar se foi vítima e como buscar a restituição dos valores.
A CPMI do INSS é uma comissão parlamentar temporária criada pelo Congresso Nacional com o objetivo específico de investigar as fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social. Ela é composta por 16 deputados e 16 senadores .Com poderes de investigação, a comissão pode convocar autoridades, requisitar documentos, quebrar sigilos e, ao final, produzir um relatório com possíveis indiciamentos e recomendações para mudanças na lei . A previsão é que os trabalhos durem até março de 2026 .A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e tem como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O esquema fraudulento investigado pela CPMI operava principalmente de duas formas:
Sindicatos e associações firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, o que lhes permitia descontar mensalidades diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas . No entanto, a investigação revelou que essas entidades realizavam os descontos sem a autorização prévia e expressa dos beneficiários. Em muitos casos, as assinaturas eram falsificadas ou a documentação necessária sequer era entregue ao INSS .Algumas dessas entidades eram meras fachadas, sem qualquer infraestrutura para prestar os serviços que alegavam oferecer, como assistência jurídica ou descontos em academias . A confederação presidida por Abraão Lincoln, por exemplo, é suspeita de ter desviado R$ 221 milhões dos beneficiários .
A segunda modalidade de fraude envolve a contratação de empréstimos consignados sem o consentimento dos aposentados. Segundo deputados da CPMI, havia casos em que valores entre R$ 500 e R$ 1.000 eram depositados irregularmente na conta do aposentado. Ao sacar o dinheiro sem saber da origem, a vítima inadvertidamente iniciava uma dívida que, após ser "rolada" por anos, tornava-se impagável .Dados da comissão indicam que mais de 1,6 milhão de aposentados sofreram descontos indevidos de consignados sem autorização .
A dimensão do prejuízo é chocante. De acordo com o Governo Federal, mais de 5,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos que não reconheciam . Desses, uma esmagadora maioria de 97,8% afirmou não ter autorizado as cobranças . O rombo total é estimado em mais de R$ 6 bilhões.Para muitos idosos, que dependem exclusivamente do seu benefício para sobreviver, esses descontos representam a perda da capacidade de comprar alimentos, medicamentos e pagar contas básicas, representando um grave desrespeito a quem contribuiu com o país por toda uma vida.
A CPMI está entrando em uma nova e crucial fase. Apès meses investigando os descontos associativos, a comissão deve se concentrar na análise dos empréstimos consignados a partir de fevereiro ou março de 2026 . Parlamentares acreditam que o rombo nessa área pode ser ainda maior .
Preocupado com a continuidade dos prejuízos, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, defendeu publicamente uma suspensão de 180 dias na cobrança das parcelas de empréstimos consignados já contratados .A proposta, que será formalmente encaminhada ao Banco Central, não teria caráter punitivo, mas de proteção social. A ideia é dar tempo para que contratos sejam revisados, erros corrigidos e que injustiças sejam interrompidas. Durante esse período, nenhuma parcela seria descontada e o segurado não seria considerado inadimplente .Viana citou como exemplo um acordo entre o INSS e o Banco BMG, que prevê a devolução de R$ 7 milhões para cerca de 100 mil beneficiários, mas considera o valor insuficiente .
No dia 18 de novembro de 2025, o INSS autorizou o Banco Agibank a retomar o pagamento de novos benefícios, como aposentadorias e pensões . O contrato da instituição com o INSS havia sido bloqueado em agosto por suspeitas de violações graves, como o desvio de chamadas da central de atendimento 135 para o aplicativo do próprio banco e a retenção indevida de valores.O banco firmou um termo de compromisso com o INSS para ajustar seus procedimentos, mas ressalvou que sua "operação de crédito consignado junto ao público INSS sempre seguiu dentro da normalidade" . O bloqueio valia apenas para novos benefícios; os pagamentos que já estavam sob responsabilidade do Agibank não foram suspensos .
A CPMI tem aprovado centenas de requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo, convocações e compartilhamento de documentos . O relator, deputado Alfredo Gaspar, afirma que as quebras de sigilo já revelaram um "fluxo milionário" que saiu do bolso dos aposentados e passou por associações, empresas de fachada e operadores financeiros, com indícios de lavagem de dinheiro e até influência política.Operações da Polícia Federal, como uma que cumpriu 60 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão, reforçam a seriedade das investigações e desmontam a tese de que a CPMI não trará consequências .
Se você é aposentado ou pensionista, é crucial verificar se foi vítima desse esquema.
Siga este passo a passo para consultar no Meu INSS:
Caso enfrente dificuldades com os canais digitais, você também pode procurar presencialmente uma agência dos Correios para obter ajuda com a consulta e o pedido de devolução .
Se encontrar descontos não autorizados, você deve registrar imediatamente um pedido de contestação. Isso pode ser feito :
O governo já tem um acordo em andamento para a devolução dos valores. Mais de 1,9 milhão de pessoas já aderiram ao ressarcimento, que será pago diretamente na conta em que a aposentadoria é paga . É importante notar que, ao aderir a esse acordo administrativo, o aposentado abre mão do direito de cobrar indenização por dano moral do INSS na Justiça .
A CPMI do INSS representa um esforço crucial para coibir fraudes, responsabilizar os envolvidos e reparar os danos causados a uma das parcelas mais vulneráveis da população. As investigações seguem a pleno vapor, com a promessa de indiciamentos concretos em 2026 .Enquanto a comissão trabalha, é fundamental que todo aposentado e pensionista fique atento e verifique regularmente seus extratos. A divulgação de informações e o acesso a canais de denúncia são armas poderosas para proteger seus direitos e garantir que seu benefício, fruto de uma vida de trabalho, esteja seguro.
